A situação do Conselho Tutelar I se agravou porque órgão não tem nenhum conselheiro suplente e ficou desfalcado de duas conselheiras

No primeiro semestre, o Conselho Tutelar I recebeu 639 denúncias sobre evasão escolar e freqüência irregular de alunos do ensino fundamental. No mesmo período, foram atendidos apenas 96 casos. De acordo com Rosemeire Maria, conselheira tutelar, no final do ano e na virada do semestre o número de notificações enviadas pelos diretores de escolas aumentam de tal forma que se torna “humanamente impossível dar conta de tudo”. Ela explica que esse procedimento deveria ser mensal para que houvesse tempo hábil ao trabalho preventivo. “Não adianta encaminhar para cá situações em que a criança já teve mais de 100 faltas”, enfatizou, “porque a determinação é notificar quando ela tiver dez faltas consecutivas ou mais de 10 alternadas sem justificativa. Assim dá para trabalhar com a família enquanto a situação não está muito grave”. Só entre junho e julho, o conselho recebeu mais 350 ofícios com os mais diversos casos, que sequer foram analisados.

A situação se agravou desde junho, porque o organismo não tem nenhum conselheiro suplente e ficou desfalcado de uma conselheira, que pediu desligamento, e de outra, que tirou férias. A solução do problema está nas mãos da promotora da infância e da juventude Milene Telezzi Habice, que instaurou Ação Cível Pública para analisar as responsabilidades pelo fato do conselho estar operando em desrespeito à lei, que determina cinco conselheiros para a unidade. No entanto, o diretor do Fórum, Wander Pereira Rossette Júnior, disse que a nomeação de uma nova titular só será possível depois das eleições. De acordo com o Conselho da Criança, a saída seria chamar um conselheiro do Conselho Tutetar II, que está com a equipe completa, mas ainda conta com suplentes.

A Supervisora de Ensino, Miriam Helena Goldschmidt, disse que o conselho tutelar ficou com dificuldades para atender toda a demanda porque aumentaram muito as denúncias de maus-tratos procedentes. Ela não esconde que as escolas estão com um número muito alto de notificações sobre faltas de alunos. Mas alega que o procedimento esta sendo seguido. “Esgotamos todas as nossas possibilidades de diálogos com os pais e alunos, somente depois notificamos o conselho”. Rosemeire, por sua vez, questiona a afirmação da supervisora, alegando que o conselho está sendo acionado sem critérios.

Enquanto isso, o Conselho Tutelar II atendeu no semestre 132 casos de evasão escolar e alunos com freqüência irregular. Mas 100% dos que chegaram às mesas dos promotores foram acompanhados. A conselheira titular Giovana Sassiloto entende que a cobertura da cidade pelos conselhos só será eficiente quando for criado um terceiro. “Essa discussão já vem sendo feita e é o caminho natural”.

Escolas têm que denunciar excesso de faltas

Desde ontem, as escolas de ensino médio da rede estadual são obrigadas a comunicar pais ou responsáveis os excessos de faltas de estudantes. A lei foi sancionada pelo governador José Serra em junho. Pela regra, todos os diretores devem avisar os pais quando os alunos excederem 20% de faltas no ano letivo.

As escolas notificarão também os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude. O objetivo é inibir a evasão escolar, a repetência por faltas e manter o diálogo junto à família dos alunos. “Essa notificação é importante para que os pais sintam a responsabilidade pela educação dos filhos e acompanhem o desempenho deles na escola. Isso é fundamental para a melhoria da educação paulista”, afirma a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

O comunicado junto aos responsáveis tem caráter meramente preventivo. Hoje, o aluno que atingir 25% de faltas é reprovado automaticamente na rede estadual. “Queremos que cada vez mais a comunidade se integre à escola. É importante que educação vire o assunto da conversa em casa, do café da manhã, do dia-a-dia da família,”diz a secretária Maria Helena.